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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção na próxima segunda-feira (9), às 15h00, no Palácio do Planalto, da lei que assegura mais dinheiro para a educação e a saúde. O projeto, que foi aprovado pelo Senado, garante que 75% dos royalties do petróleo irão para a educação e 25% para a saúde. Renan Calheiros vai participar da cerimônia, a convite da presidente Dilma Rousseff. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Esta foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, ressaltou o presidente do Senado.
Além dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, o presidente Renan Calheiros destacou uma lista de 40 proposições que o Senado votou em menos de 30 dias para atender às reivindicações da sociedade. Entre as propostas estão a que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco; a que exige ficha limpa para servidores dos três poderes, medida que já vale para o Senado; a que acaba com a aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes e a que estabelece um novo rito de análise das Medidas Provisórias. Todas essas matérias precisam ser votadas pela Câmara dos Deputados.
“Gostaria de fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves no sentido de também agilizar as votações destas matérias”, cobrou Renan Calheiros.
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